TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se aplicam à utilização de nosso site, plataforma e aplicativo "Wiapy", por você.

Nosso site, plataforma e aplicativo é mantido pela pessoa jurídica Power UP Internet LTDA ("Wiapy"), devidamente registrada sob o CNPJ n. 40.444.486/0001-71, e-mail de suporte: [email protected]

Estes Termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem nosso site, plataforma e aplicativo. A observância das regras aqui previstas é obrigatória por todos.

1. DEFINIÇÕES

"Nós", "Nosso" ou "Nossos" ou "Wiapy" refere-se a Power UP Internet LTDA, pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo site, plataforma e aplicativo "Wiapy".

"Site", "Plataforma" ou "Aplicativo" é o "Wiapy", incluindo todas as suas páginas e recursos eletrônicos.

"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.

"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.

"Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por nós:
Uma plataforma para venda de produtos digitais na internet.

"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós, incluindo, dentre outros possíveis, textos, imagens, vídeos e áudios.

"Usuário", "Comprador", "Produtor", "Coprodutor" e "Afiliado" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza o Wiapy.

2. DA ATIVIDADE DO Wiapy

O Wiapy não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus "Produtor", "Coprodutor" ou "Afiliado" no site.

Nos termos da legislação brasileira vigente, o Wiapy não exerce atividade de instituição financeira, de prestadora de serviços financeiros ou de administradora de cartões de crédito.

3. RESTRIÇÕES DE IDADE

O Wiapy só deve ser utilizado por pessoas maiores de 18 anos.

4. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente poderão se cadastrar em nosso site pessoas maiores de 18 anos.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais.

5. DA NAVEGAÇÃO

Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Wiapy. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Wiapy. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de Usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Wiapy. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.

6. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para que o Wiapy possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias. Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao Wiapy ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos necessária para garantir seu bom funcionamento.

7. DA GESTÃO

Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site,plataforma e aplicativo a uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site, plataforma e aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o Wiapy, a fim de realizar atualizações e modificações.

8. USO DO Wiapy

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de seções que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do Wiapy ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós.

O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas pelo Wiapy para fins de identificar outros Usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o Wiapy com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio do nosso site,plataforma e aplicativo ou de qualquer de suas funcionalidades.

O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Wiapy.

9. LINKS EXTERNOS

Nosso site, plataforma e aplicativo pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.

10. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

10.1 Os programas de computador que compõem o Wiapy e o Nosso Conteúdo disponibilizado são de Nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao Wiapy não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do nosso site, plataforma ou aplicativo.

11. DOS SERVIÇOS

O usuário poderá criar produtos digitais em sua conta, para vender através do seu respectivo checkout, sendo expressamente proibida a comercialização de produtos físicos. A aprovação dos produtos ocorrerá de maneira imediata e automática. Todavia, o Usuário deverá seguir e respeitar as diretrizes e normas inseridas no presente Contrato, em especial as questões concernentes à Propriedade Intelectual.

12. TAXAS

12.1. Como contraprestação pela serviço, Usuário deverá pagar ao Wiapy uma comissão por cada venda pelo serviço dispobilizado.

12.2 O Wiapy se reserva o direito de modificar as taxas dos Serviços a qualquer momento, disponibilizando para consultas em "taxas".

13. DAS ATIVIDADES RESTRITAS

O Usuário não poderá utilizar a Plataforma para desenvolver atividades ou comercializar bens e/ou serviços não autorizados por lei ou em desacordo com a política do Wiapy, entre eles, de forma exemplificativa, estão:

13.1 ofertar serviço de acompanhantes e serviços sexuais, agências de acompanhantes/casas de massagem, ou que promovam a prostituição;

13.2 assinatura de serviços adultos, bate-papos para adultos ou de conteúdo pornográfico (fotos, vídeos, DVDs, revistas ou similares);

13.3 produtos que promovam e/ou façam alusão a pedofilia;

13.4 armas de fogo, munições ou produtos similares, armas brancas como facas, machados, boxers (“soco inglês”);

13.5 drogas e ferramentas destinadas especificamente à produção de drogas, parafernália para drogas, drogas ilícitas, substâncias que imitam drogas ilícitas e/ou outros produtos psicoativos (por exemplo, K2, Salviadivinorum, inaladores de nitrato, sais de banho, maconha sintética, misturas herbais para fumar, incenso herbal e substâncias semelhantes a HCG/HGH);

13.6 produtos/serviços oferecidos especificamente ou destinados a serem utilizados para criar drogas ou cultivar ingredientes para drogas (por exemplo, produtos de "cultivo", sementes de plantas de maconha etc);

13.7 captar ou arrecadar dinheiro, venda em pirâmide;

13.8 produtos para decodificação serial ou sinal do satélite, telefones, cartões ou programação de cartões eletrônicos;

13.9 venda de medicamentos proibidos ou restritos nos termos da legislação brasileira;

13.10 jogos de azar, loterias, bingo, apostas ou similares;

13.11 dropshipping;

13.12 quaisquer outros produtos e serviços ilegais, incluindo, sem limitação, aqueles que infrinjam normas de propriedade intelectual;

13.13 a comercialização de suplementos a serem entregues em outros países;

13.14 produtos/serviços que promovam ódio, violência, discriminação, terrorismo, assédio ou abuso;

13.15 bloqueadores de sinal ou dispositivos projetados para bloquear ou interferir com dispositivos/sinais de comunicação pessoal e por celular (por exemplo, GPS), produtos de decodificação, incluindo modchips e dispositivos/serviços/software de espionagem;

13.16 listas de dados pessoais;

13.17 produtos que violem a Propriedade Intelectual de terceiros, sendo vedado qualquer plágio, seja na integralidade ou em parte de produtos de terceiro;

13.18 produtos físicos de qualquer natureza, sendo permitida somente a comercialização de produtos digitais.

É vedado o uso da plataforma como ferramenta para ocultação, manejo, investimento ou aproveitamento de valores ou outros bens provenientes de atividades criminosas, ou para dar aparência de legalidade a recursos provenientes de tais atividades.

É expressamente proibido aos Usuários Afiliados realizar compras na Plataforma, utilizando seu próprio link de Afiliado, a partir de seu dispositivo (computador, celular, tablet), do mesmo IP ou da mesma rede de internet.

É expressamente proibido ao Usuário/Produtor e ao Usuário/Afiliado, captar os dados do Usuário/Comprador e efetuar compras em seu nome, através de qualquer meio ou prática que viole o consentimento do comprador.

É expressamente proibido a utilização de outros meios de pagamentos no mesmo domínio do produto.

É expressamente proibida a prática de “Cookie Stuffing”. O Usuário que violar essa regra será banido permanentemente da Plataforma.

A violação ao disposto nesta cláusula ensejará a rescisão imediata deste Termo, sem qualquer direito a indenização, compensação ou pagamento em favor do Usuário, com o cancelamento de sua Conta Virtual e a perda dos valores nela depositados, a título de multa, sem prejuízo da responsabilidade do Usuário, por eventuais perdas e danos causados.

12. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

12.1. São obrigações do infoprodutor, dentre outras previstas nestes Termos de Uso:
(i) Responsabilizar-se exclusivamente pelas alterações que efetuar em seus acessos e produtos.
(ii) Manter os equipamentos necessários ao acesso à internet em condições de uso, tomando todas as medidas de segurança necessárias à proteção de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuação indevida e invasões não autorizadas de terceiros, ressalvado aquilo que couber ao Wiapy em razão desde que o infoprodutor utilize sua Conta Wiapy corretamente.
(iii) Abster-se de permitir que terceiros utilizem, de qualquer forma, seja gratuita ou onerosamente, a sua Conta Wiapy, a qual tem caráter pessoal e intransferível.
(iv) Responsabilizar-se pelo fornecimento de seus Dados Pessoais Identificáveis verídicos e atualizados, devendo, manter a sua Conta Wiapy sempre atualizada.

12.2. O infoprodutor não poderá utilizar as Plataformas de Acesso oferecidas pelo Wiapy para propagar ou manter conteúdos que (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, serviços ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor ; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia (k) incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.

14. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis no Wiapy.

15. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

Os pedidos de reembolso poderão ser realizados pelo comprador dentro do prazo de garantia do produto, através do email [email protected] ou diretamente com o Produtor do produto.

O Wiapy independentemente de consultar o produtor, resguarda-se no direito de intervir e proceder com o reembolso ao cliente nas seguintes situações:

Quando o comprador entrar em contato com o Wiapy, referindo não ter resposta ou qualquer suporte por parte do produtor;
Caso o produtor cadastre um e-mail de suporte que não existe;
Caso haja qualquer incidente aberto pelo comprador nos canais como: Reclame Aqui, PROCON, ou outras vias extrajudiciais ou judiciais;
Qualquer situação que caracterize fraude, plágio, violação de direitos autorais, má prática, indução do cliente ao erro em relação à oferta, má fé ou outras situações neste sentido;
Caso o produtor não faça a entrega/envio do produto adquirido pelo comprador.

16. REQUISIÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O produtor, ao cadastrar um produto na plataforma do Wiapy, confirma ter a titularidade dos seus direitos autorais. Insta ressaltar que o produto é aceito de forma imediata e automática, de modo que o Wiapy não tem responsabilidade acerca da qualidade e aspectos técnicos, mas está disponível para solicitações nesse sentido, ocasião em que tomará as devidas providências.

O produtor que suspeitar violação de seus Direitos Autorais poderá encaminhar uma reclamação para o e-mail [email protected] acompanhada dos documentos e informações que comprovem a autoria do produto em questão, bem como a prova de outros elementos eventualmente plagiados (conteúdos em vídeo, imagens, fotografias, artes, etc).

Qualquer usuário que detectar violação de seus direitos relativos à Propriedade Intelectual por um Infoproduto comercializado no Wiapy pode encaminhar um Requerimento ao Setor de Atendimento através do e-mail [email protected], indicando expressamente a violação e a titularidade do direito violado. Após verificação interna, o Wiapy pronunciará uma decisão sobre o caso.

Ao enviar a reclamação, o Reclamante fica ciente e concorda que seus dados poderão ser compartilhados com o Reclamado, ocasião em que este poderá comunicar o Reclamante para esclarecimentos e/ou acordos.

O Wiapy não aceita reclamações enviadas por terceiros. As denúncias deverão ser feitas pelo titular do direito violado ou por representante com procuração.

Quando entender pela urgência da medida, o Wiapy poderá bloquear/suspender o Infoproduto de forma liminar, sem direito a qualquer indenização ao Notificado, que está ciente e se sujeita aos termos presentes neste instrumento. O produtor que teve seu infoproduto bloqueado poderá manifestar-se posteriormente, caso entenda que o bloqueio foi indevido.

17. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do link: https://Wiapy.com/politica-privacidade.

Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos, bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.

18. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Wiapy, o Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: [email protected]. Estes serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De Segunda à Sexta das 9h00 às 18h00

19. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:

a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio Wiapy.

20. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 03/01/2024.

Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o Wiapy e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do Wiapy, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

21. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do Wiapy.